Problemas com faturas da Claro

 

Graciela Binaghi

gracielabinaghi@uol.com.br

 

Brigo com a operadora Claro desde o dia 25/04, para efetuar o pagamento correto da fatura que teve vencimento em 01/05/2006, e também a de vencimento em 01/06/2006, nas duas contas a operadora cometem o mesmo erro, cobra 2 Planos de sistemas distintos em uma única linha.

 

No dia 25/03/2006, efetuei a mudança de sistema TDMA/Plano 99 Reais para o sistema GSM/Plano Estilo 100 minutos, na ocasião fui informada que a conta seria proporcional ao período, 10 dias do Plano 99 Reais (custo mensal de R$99,00) e 20 dias do Plano Estilo 100 minutos (custo mensal de R$ 83,90). Vale informar que no Plano 99 Reais meu consumo médio mensal não ultrapassa o valor de R$ 68,00, acumulando sempre créditos para o mês seguinte, com um credito acumulado em 01/04/06 no valor de R$ 143,97.

Recebi a 1º conta após a mudança em 25/04/06 com o valor de R$201,03 - efetuavam a cobrança de; Plano 99 Reais = R$99,00 + R$42,49 excedentes + R$ 59,54 do Plano Estilo 100 minutos e informando que terei um credito para o mês seguinte de R$195,38 - vale ressaltar que não poderei receber os créditos acumulados porque o Plano Estilo 100 minutos não possui esta modalidade.

Reclamei o valor cobrado no dia 25/04/2006 no SAC da operadora Claro, protocolo nº7429899 na ocasião fui informada que realmente houve erro por parte da operadora, que eu deveria desconsiderar a fatura, pois seria providenciada a correção, e nos próximos dias estariam enviando outra fatura sem ônus pelo atraso. Fato que não ocorreu apesar das insistentes cobranças por mim efetuadas.

No dia 09/05/2006 recebi uma mensagem de texto da operadora Claro informando que meu aparelho seria desativado por falta de pagamento, imediatamente voltei a entrar em contato com o SAC da Claro, sendo notificada que deveria pagar o valor de R$ 135,03 com um código de barra gerado e informado via telefone, e que estariam concedendo uma bonificação de R$66,00. Questionei a operadora Claro com relação a emissão da fatura corrigida e detalhada como prometido no dia 25/04/2006, mesmo porque pagar uma conta com código de barras e valor informado via telefone sem justificativa por parte da prestadora não garante que estou pagando uma fatura correta, e fere o código do consumidor.

 

Obs. Segundo o direito do consumidor, a operadora ou qualquer prestadora de serviços é obrigada a emitir e enviar a conta detalhada que justifique a cobrança correta em até 48 horas após a reclamação. Na mesma data reclamei também junto ao 0800 da ANATEL, protocolo nº 293778.2006 solicitando a fatura detalhada. Em 11/05/06 tive a minha linha bloqueada parcialmente, apesar de ter sido informada pela ANATEL que caso a operadora não enviasse a nova fatura este fato não poderia ocorrer enquanto contestação.

 

No dia 22/05/06 fui ao Procon, que providenciou uma Carta solicitando a conta correta e detalhada, reclamação CIP Nº 122.623-1/ 0206. Na mesma data, ao chegar a minha residência, encontrei uma carta informando que deveria pagar R$ 135,03 sem justificar o valor e sem especificação da cobrança, valor que questiono, pois, pelos cálculos efetuados, minha conta não ultrapassa o valor de R$ 85,00 + ou -. Dias depois recebo uma fatura referente ao período de 16/04 a 15/05/2006 no valor de R$ 298,94, com a justificativa; saldo anterior R$201,03 + Plano Estilo 100 minutos R$ 83,90 + Plano 99 Reais R$ 36,30 + Excedentes R$ 40,43, e um crédito de R$ 66,00.

 

Voltei a reclamar no SAC da Claro e novamente fui informada que a fatura estava errada, e que deveria desconsiderar a fatura e aguardar a chegada da fatura correta, até a data 02/07/06 não recebi a fatura. Entrei com ação Judicial junto ao Juizado Especial Cível, com audiência conciliatória agendada para dia 20/07/2006. Até lá devo ser penalizada por um erro da operadora Claro? Gostaria de ressaltar que todo esse transtorno não tem preço, porque necessito do celular para poder desenvolver minha atividade profissional.

 

No dia 10/06/2006 o Sr. Ailton da operadora Claro, entrou em contato e depois de muita discussão e correções nas informações prestadas por ele - que não sabia nem o valor correto do Plano Estilo 100 minutos (informou o valor do Plano 100 minutos como sendo de 69 reais, corrigi que o valor é de R$83,90) – efetuando o cálculo passo a passo com ele, foi verificada que minha reclamação procede e a conta com vencimento em 1/5/2006 tem valor de R$84,00 e não R$ 201,03 como apresentado na fatura errada enviada, e após esta correção que eles chamam de ajuste (correção é sinônimo de ajuste segundo a operadora Claro), verificamos a fatura que teve vencimento em 1/6/2006 no valor de R$ 298,94, chegando após cálculos ao valor de R$108,98 sem considerar os descontos que devem ser efetuados pelo período de bloqueio – meu celular foi bloqueado em 11/05/2006, apesar da reclamação ter sido efetuada junto a Claro no dia 25/04/2006 e na ANATEL no dia 9/5/2006.

 

Quero efetuar o pagamento das faturas mas a Claro não envia a fatura correta para pagamento porque, segundo a operadora, isso não é possível por razões tributárias. Após dia 14/06/2006 recebi novas cobranças via telefone, e depois de inúmeras reclamações junto a Ouvidoria da ANATEL em Brasília e no 0800 mais alguns e-mails, recebi no dia 21/06/2006 um boleto bancário com o valor de R$184,73 onde consta apenas o meu nome, número do código de cliente, data de vencimento(24/06/2006) e Mês/Ano - sem especificar o período de referência - como bem sabem eu não posso efetuar o pagamento de um boleto sem a referência específica do período, isso acabaria acarretando novas cobranças por parte de uma operadora que não respeita o consumidor, mesmo porque não teria o comprovante real do pagamento referente ao período de abril/maio com vencimento em 01/maio/2006 e 01/junho/2006. Novas reclamações junto a operadora Claro e a ANATEL...

 

Hoje recebo uma nova fatura postada em 23/06/2006, sem detalhamento ou especificação no valor de R$ 287,01, referente ao período de 16/05/2006 a 15/06/2006 (vale ressaltar que meu aparelho foi bloqueado pela operadora no dia 11/05/2006, sendo ativado no dia 16/06/2006) com vencimento para 01/07/2006. Reclamo novamente com a operadora Claro e recebo a justificativa de que farão um ajuste (sinônimo de correção), e devo anotar um código de barras e um valor para efetuar o pagamento.

 

NÃO SOU OBRIGADA A PAGAR UM BOLETO SEM SABER O QUE ESTOU PAGANDO, A LEI É CLARA EM RELAÇÃO A QUESTÃO - PARA TER UM COMPROVANTE DO PAGAMENTO EFETUADO - O CONSUMIDOR DEVE EXIGIR O DETALHAMENTO DA FATURA. SE A CLARO NÃO PODE EMITIR NOVA FATURA POR RAZÕES TRIBUTÁRIAS É UM PROBLEMA ÚNICO E EXCLUSIVO DA OPERADORA EM QUESTÃO. A EMPRESA (CLARO) QUE ARQUE COM AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA PROGRAMADO PARA ENGANAR O CONSUMIDOR DESAVISADO. 

 

• Até quando vou ter que brigar com a Claro para pagar o valor correto?

• Devo pagar dois planos integrais, para dois sistemas distintos (TDMA e GSM) para uma única linha?

• Quando a ANATEL terá uma postura mais rígida em relação as falcatruas das prestadoras de serviços em telefonia fixa e móvel, deixando de ser apenas intermediaria e passando realmente a ser um órgão atuante e fiscalizador?

Atualizado: 12/07/06

 

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