Portabilidade Numérica, o que é isso?

 

Foi aprovada em março de 2007 pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a portabilidade numérica nas telefonias fixa e Móvel. A medida permitirá aos usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) mudarem de prestadora mantendo o número do seu telefone fixo ou celular, quantas vezes solicitar. Segundo a Agência a medida estará disponível em todo o País em 24 meses (março de 2009).

 

Na telefonia móvel, a oferta da portabilidade será feita considerando a Área de Registro (que corresponde ao DDD). Nesse caso, as 67 áreas de registro do Serviço Móvel Pessoal (SMP) possuem mais de uma prestadora de telefonia celular. Para isso foi criado o Regulamento Geral de Portabilidade, que estabelece regras que permitirão aos usuários portar o número do seu telefone ao mudar de prestadora.

 

O valor máximo da portabilidade para o usuário será definido por ato da Agência e poderá ser pago parceladamente daquele que a solicitar. Esse valor vai remunerar uma Entidade Administradora, para gerenciar com autonomia e isonomia o processo de portabilidade. A prestadora para a qual o usuário deseja mudar poderá isentá-lo da cobrança da taxa, e neste caso, a prestadora será responsável por remunerar a Entidade Administradora.

 

O modelo de portabilidade nacional prevê que a Entidade Administradora (uma empresa de tecnologia da Informação a ser contratada pelas empresas telefônicas) gerenciará todo o processo de realização da Portabilidade e, através da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), atualizará a Base de Dados Operacional (BDO) das operadoras. Essa base de dados será utilizada no correto encaminhamento das chamadas, indiferentemente à qual prestadora o número pertença. Também será criado um Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP), formado pelas prestadoras, Entidade Administradora e Anatel, para acompanhar todo o processo de construção da portabilidade no País.

 

A relativa demora do Brasil em adotar esta medida pode ter ao menos um ponto positivo, a portabilidade numérica já é praticada em outros países a mais de 10 anos, o que permite ao Brasil ter uma ampla visão dos erros e acertos inerentes a este processo ao redor do mundo. Este acumulo mundial de experiência na implantação da portabilidade possibilitará uma leitura melhor de como ela dever ser adequada ao nosso mercado.

 

Em mercados mais maduros, como os da Europa, a rotatividade entre as operadoras após a implantação da portabilidade numérica gira em torno dos 5%, nos Estados Unidos onde a grande maioria dos clientes, cerca de 80%, são de planos pós-pagos, este número é em média 9%. A tendência é que a rotatividade seja maior em nações que adotam a mesma tecnologia, já que não exige que o assinante substitua o terminal. No caso da operadora Vivo a grande maioria da sua base ainda é de clientes CDMA, que teriam que trocar de terminal caso migrassem para qualquer outra operadora GSM.

 

Comentário

 

O fato de o usuário poder manter seu número independente da operadora a qual queira se associar representa um passo fundamental na chamada caminhada rumo a era móvel. Embora as operadoras temam por um aumento no CHURN, índice que representa a quantidade de clientes que se desligam da base da operadora, na realidade ela dará aos usuários a liberdade para optar pela operadora que melhor se adequar às suas necessidades.

 

A possibilidade de trocar de operadora e ainda manter o mesmo número do celular irá obrigar as operadoras e elevar em muito o seu nível de serviço, afim de manter seus clientes satisfeitos com o tratamento e serviços oferecidos. Com a portabilidade numérica a qualidade do atendimento e serviço prestado pelas operadoras se tornará um fator determinante para fidelização de clientes.

 

Em alguns paises a Portabilidade foi adotada com alguns "inibidores" como o repasse do custo de transferência para o cliente e imposições burocráticas, entre outros, tudo para diminuir o impacto da medida. Independente do modelo adotado no Brasil, a portabilidade irá fornecer mais subsídio para que as operadoras briguem pelos clientes de suas concorrentes, o que certamente irá aquecer muito o mercado.

 

Atualizado em: 26/07/07